A LGPD proíbe usar IA com dados pessoais?
Não. Ela exige base legal, finalidade, segurança e respeito aos direitos dos titulares, entre outros requisitos.
AI Orchestration · LGPD
LGPD e governança de dados numa camada de orquestração de IA
A camada de orquestração é onde privacidade e responsabilidade são aplicadas em cada solicitação. Este conteúdo não substitui assessoria jurídica.
Base legal e finalidade
Cada caso de uso com dados pessoais precisa de finalidade definida e base legal adequada segundo a LGPD. Registre isso junto ao caso de uso na camada, para que as regras de acesso reflitam a finalidade.
Classes de dados
| Classe | Exemplos | Tratamento permitido (exemplo) |
|---|---|---|
| Pública | Site, comunicados | Qualquer modelo aprovado |
| Interna | Manuais, procedimentos | Modelos com contrato adequado |
| Confidencial | Contratos, propostas | Ambiente controlado |
| Sensível | Saúde, biometria, dados de RH | Modelos internos ou nenhum tratamento por IA |
Transferência internacional
Quando modelos processam dados fora do Brasil, é preciso observar as hipóteses de transferência internacional previstas na LGPD e as orientações da ANPD. A orquestração pode impor, por classe de dados, quais modelos e regiões são permitidos.
Registros e retenção
Registre o necessário para explicar resultados e investigar incidentes, minimizando dados pessoais nos registros e definindo prazos de retenção.
Direitos dos titulares
Prepare processos para atender pedidos de acesso, correção e eliminação, incluindo dados guardados em índices e registros da camada de IA.
Aprovações e auditorias
Ações de alto impacto exigem aprovação; auditorias periódicas verificam políticas, exceções, incidentes e qualidade.
Perguntas frequentes
Quem deve participar da governança?
O encarregado de dados, segurança da informação, TI e as áreas responsáveis pelos casos de uso.